DRAFT — revisão jurídica pendente

Termos de Uso

Versão vigente: DRAFT-2026-06-25

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Planos e cobrança

Assinaturas Starter e Pro são cobradas mensalmente em reais via PIX. Cancelamento conforme política de reembolso publicada no console.

Uso aceitável

Proibido uso para atividades ilegais, abuso de API, ou tentativa de contornar quotas e controles de segurança.

Disponibilidade

Metas de SLA conforme plano; manutenção programada será comunicada com antecedência.